1º Seminário de Palestras de Defesa do Consumidor ocorre nesta quinta-feira
O Governo Municipal, por meio do Procon, promove, das 8h30 às 17h desta quinta-feira (29/09), o 1º Seminário de Palestras de Defesa do Consumidor em Presidente Prudente. Será no Teatro Municipal Paulo Roberto Lisbôa, no Centro Cultural Matarazzo.
De acordo com informações do Procon, as inscrições ainda podem ser feitas no site do órgão, que é o www.proconpp.sp.gov.br. Para efetivar a mesma, será necessária a doação de 2kg de algum alimento não-perecível, com exceção de sal. A quantidade arrecadada será revertida ao Fundo Social de Solidariedade.
Muito embora o público-alvo do evento seja formado por estudantes, comunidade jurídica, fornecedores/empresas e órgão voltados a defesa do consumidor, o 1º Seminário de Palestras é aberto a toda população. Ao fim do evento, será fornecido certificado de participação equivalente a 10h.
Segundo o Procon, o evento visa levar informações importantes aos consumidores, principalmente para aqueles que se preocupam com o cumprimento e respeito por seus direitos. “Importante destacar que se trata de um evento promovido pelo Procon com apoio da Seajur [Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos]. No dia, haverá palestrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Juiz de Direito, Jurista que participou e escreveu partes do Código de Defesa do Consumidor, além de palestrantes que integraram a Senacom [Secretaria Nacional do Consumidor] do Ministério da Justiça”.
Programação – No dia, as atividades têm início com credenciamento a partir das 8h30. Às 9h30 ocorre a composição da mesa e das 9h40 às 10h30 ocorre a palestra ‘O momento do diálogo: Pretensão Resistida – As diferenças entre ir a Justiça e Garantir’, com o doutor Ricardo Mosishita Wada. Já das 10h30 às 11h20, o juiz de direito do Juizado Especial Cível, Michel Feres, aborda o tema ‘Conciliação e a atuação dos Entes Públicos na Defesa do Consumidor em Prudente’. Das 11h20 às 12h10, o promotor de Justiça André Luis Felício reforça o tema.
Às 14h a programação é retomada com o 3º Painel ‘A atuação da Defensoria Pública e a Defesa do Consumidor’. O tema será abordado pelo defensor público do Estado, Rodolfo Marques da Silva. Das 14h50 às 15h40, o procurador do Estado aposentado, Zeldo Denari, fala sobre a ‘Concepção do Código de Defesa do Consumidor e sua importância para sociedade’. Dando fim ao ciclo de palestras, a ex-secretária da Senacom, Juliana Pereira, aborda o tema ‘O pacto de Defesa do Consumidor – Evolução do Sistema Nacional do Consumidor no Brasil’. Às 16h30 o evento será aberto a perguntas e às 17h ocorre o encerramento.
